Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da Plataforma CNN Stocks (“CNN Stocks”), disponibilizada pela CNN Brasil.

Ao criar a sua conta, contratar assinatura ou utilizar a CNN Stocks, você, na qualidade de usuário do CNN Stocks, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Sobre o CNN Stocks

CNN Stocks é uma plataforma digital de acesso mediante assinatura que disponibiliza:

• Dados financeiros públicos;
• Informações sobre ativos listados em mercados organizados;
• Indicadores econômicos;
• Conteúdo informativo e jornalístico relacionado ao mercado financeiro;
• Ferramentas tecnológicas de organização e visualização de dados;
• Recursos baseados em inteligência artificial para apoio informacional.

2. Como utilizamos os seus dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do CNN Stocks segue integralmente o disposto no Aviso Legal e na Política de Privacidade da CNN Brasil, disponíveis em:  https://conteudos.cnnbrasil.com.br/privacidade/

As disposições abaixo complementam as informações já previstas nesses documentos, considerando as especificidades do serviço de assinatura do CNN Stocks.

O CNN Stocks poderá utilizar dados de navegação e preferências de uso para personalização de conteúdos e aprimoramento da experiência do usuário, sempre com finalidade informativa e sem caracterizar aconselhamento financeiro ou decisão automatizada com efeitos jurídicos relevantes ao usuário.

3. Assinatura e Pagamento

Para viabilizar a contratação e a gestão da assinatura, poderão ser tratados dados relacionados ao plano contratado, status da assinatura, histórico de cobrança e cancelamento.

O processamento de pagamentos é realizado por provedor terceirizado especializado. A CNN Brasil não armazena integralmente dados de cartão de crédito.

3.1. Segurança

Os dados também poderão ser tratados para fins de segurança, prevenção à fraude e proteção da integridade da Plataforma.

3.2. Renovação Automática

A assinatura será renovada automaticamente a cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

3.3. Processamento de Pagamento

Os pagamentos serão processados por provedor externo especializado em meios de pagamento. A CNN Brasil:

• não armazena integralmente dados de cartão de crédito;
• não se responsabiliza por falhas técnicas do provedor de pagamento.

3.4. Direito ao arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias da contratação, com reembolso integral.

4. Declarações e garantias

4.1. Caráter informativo e jornalístico

O CNN Stocks possui caráter exclusivamente informativo e jornalístico, não constituindo:

• consultoria de valores mobiliários;
• relatório de análise nos termos da regulamentação da CVM;
• recomendação personalizada de investimento;
• oferta pública de valores mobiliários;
• intermediação de operações financeiras.

Você declara estar ciente de que:

1. a)A CNN Brasil não atua como analista de valores mobiliários, consultora de investimentos ou intermediária de operações financeiras no âmbito do CNN Stocks;
2. b)O conteúdo disponibilizado não se enquadra como relatório de análise ou recomendação de investimento regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
3. c)As informações fornecidas têm caráter exclusivamente informativo, jornalístico e educacional;
4. d)Qualquer decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.2. Ciência e compromisso com atualizações

Ao assinar o serviço, o Usuário declara que:

1. Leu e compreendeu estes Termos de Uso;
2. Concorda com a Política de Privacidade da CNN Brasil;
3. Compromete-se a verificar periodicamente eventuais atualizações destes Termos;
4. Reconhece que a continuidade do uso do CNN Stocks após alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

A CNN poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação no CNN Stocks.

5. Conta e uso pessoal

A conta do Usuário é:

• pessoal;
• intransferível;
• de uso exclusivo do titular.

É vedado:

• compartilhar login;
• reproduzir ou redistribuir conteúdo;
• realizar scraping automatizado;
• utilizar dados do CNN Stocks para fins comerciais não autorizados.

6. Limitação de responsabilidade

A CNN Brasil não garante:

• exatidão absoluta das informações apresentadas na plataforma;
• atualização em tempo real;
• adequação do conteúdo ao perfil individual do Usuário;
• resultados financeiros específicos.

A CNN Brasil não se responsabiliza por:

• perdas financeiras;
• decisões de investimento;
• variações de mercado;
• falhas de provedores de dados terceiros.

Dados poderão ser provenientes de:

• bolsas de valores;
• provedores financeiros;
• APIs externas;
• fontes públicas oficiais.

As informações disponibilizadas não devem ser utilizadas como única base para decisões financeiras, devendo o Usuário buscar fontes adicionais e aconselhamento profissional independente.

As informações disponibilizadas são fornecidas por bolsas de valores e outros provedores de dados e conteúdo, sendo apresentadas pela CNN Brasil “no estado em que se encontram”.

Referidos dados e conteúdos podem sofrer atrasos, conforme especificado pelas próprias bolsas ou provedores. A CNN Brasil não realiza a verificação dessas informações e renuncia expressamente a qualquer obrigação nesse sentido.

O Usuário concorda em não copiar, modificar, reformular, realizar download, armazenar, reproduzir, reprocessar, transmitir ou redistribuir os dados ou informações disponibilizadas neste site, tampouco utilizá-los para fins comerciais sem o prévio e expresso consentimento por escrito.

Tanto a CNN Brasil quanto os provedores terceirizados de dados e conteúdo detêm direitos de propriedade exclusivos sobre as informações fornecidas.

O material publicitário exibido no CNN Stocks é de responsabilidade única dos anunciantes. A CNN Brasil não endossa e não assume responsabilidade por qualquer conteúdo de publicidade nem pelos bens ou serviços oferecidos por esse meio.

A CNN Brasil não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros acessados por meio da Plataforma.

A CNN Brasil não garante disponibilidade contínua, ausência de erros ou funcionamento ininterrupto da Plataforma.

7. Conflitos de interesse e transparência

A CNN Brasil poderá manter relações comerciais com instituições financeiras, patrocinadores ou agentes do mercado.

Sempre que houver conteúdo patrocinado ou relação comercial relevante, isso será identificado de forma clara.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais do Usuário será realizado nos termos das leis e regulamentações aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).

A CNN Brasil atuará como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do CNN Stocks.

Os dados coletados poderão incluir:

• dados cadastrais: nome completo e e-mail;
• dados de navegação;
• informações relacionadas à assinatura;
• preferências de uso da CNN Stocks.

O tratamento poderá ocorrer para:

• execução do contrato;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção à fraude;
• melhoria da experiência do usuário;
• segurança da informação.

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais indicados na Política de Privacidade da CNN Brasil.

Estes Termos não substituem a Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com este documento.

9. Suspensão e encerramento

A CNN poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• violação destes Termos;
• uso indevido do CNN Stocks;
• indícios de fraude;
• inadimplência.

10. Legislação e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.